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ED 012

O saldo do app não é o preço da quitação

Um financiamento com 32 parcelas de R$ 1.190 soma R$ 38.080 no aplicativo, mas a lei manda abater os juros que ainda não correram.

Um demonstrativo de quitação de financiamento impresso sobre a mesa, ao lado de uma calculadora e de uma chave de carro.

O demonstrativo de quitação sobre a mesa

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Todo financiamento de veículo é vendido em duas moedas ao mesmo tempo. A primeira é o preço do carro, o valor que saiu da concessionária e entrou no contrato. A segunda é o preço do tempo, os juros que o banco cobra por adiantar dinheiro que o comprador vai devolver ao longo de quatro ou cinco anos.

A parcela mistura as duas moedas numa cifra só. Dentro de cada boleto existe um pedaço que amortiza a dívida original e um pedaço que remunera o banco pelo mês em que o dinheiro ficou emprestado, e a proporção entre os dois muda todo mês, sempre no mesmo sentido.

Enquanto o contrato corre normalmente, essa mistura não incomoda ninguém. Ela vira um problema no dia em que o cliente decide antecipar o pagamento, porque aí ele está comprando de volta um tempo que ainda não passou.

O Código de Defesa do Consumidor resolveu a questão em uma frase. O artigo 52, parágrafo segundo, assegura ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcial, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. Não é cortesia do banco nem argumento de negociação: é direito escrito na lei desde 1990.

O Conselho Monetário Nacional deu a fórmula que falta no texto legal. A Resolução 4.320, de 2014, manda calcular a liquidação antecipada pelo valor presente das parcelas vincendas, descontadas pela mesma taxa de juros pactuada no contrato, e não pela soma nominal do que resta a vencer.

A distância entre uma conta e outra é o assunto de hoje. Somar as parcelas que faltam é aritmética de calendário. Trazer essas parcelas a valor presente é a conta que a lei exige, e ela sempre devolve um número menor.

O aplicativo do banco raramente mostra o segundo número. Ele exibe o saldo consolidado, um total que serve para acompanhar o contrato, e o cliente lê aquilo como preço de quitação porque nenhuma outra tela oferece um preço diferente.

A dívida de hoje coloca os dois valores lado a lado, no mesmo contrato, com a mesma taxa, e mostra quanto custa confundir um com o outro.

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I A Dívida do Dia

R$ 38.080 na tela, R$ 28.799 na conta

O saldo que o aplicativo mostra e o preço da quitação são dois números diferentes.

O contrato tinha 48 parcelas de R$ 1.190 e chegou ao décimo sexto mês com 32 ainda a vencer. A tela do aplicativo mostrava um saldo de R$ 38.080, que é exatamente 32 vezes o valor da prestação, e nada além.

Esse número tem um nome técnico: valor nominal futuro. Ele responde quanto o cliente vai desembolsar se continuar pagando boleto por boleto até o último mês do contrato, com todos os juros que ainda vão correr embutidos.

A pergunta da quitação é outra. Ela pergunta quanto vale hoje o direito que o banco tem de receber aquelas 32 prestações, e a resposta exige descontar os juros de cada mês que não vai mais existir.

A taxa pactuada no contrato era de 1,79% ao mês. Descontando cada uma das 32 parcelas pelo número de meses que faltavam para o vencimento dela, o valor presente da dívida fica em R$ 28.799.

A diferença entre os dois números aparece assim:

Soma nominal das 32 parcelas a vencer:

R$ 38.080

Valor presente pela taxa do contrato:

R$ 28.799

Juros futuros que a antecipação apaga:

R$ 9.281

Nove mil duzentos e oitenta e um reais é o que o banco deixa de ganhar porque o dinheiro voltou antes do prazo. Esse é o abatimento proporcional que o artigo 52 chama de redução dos juros, e ele não é negociável nem depende de boa vontade do gerente.

Quem transfere R$ 38.080 para quitar um contrato que vale R$ 28.799 está pagando juros por 32 meses de empréstimo que não vão acontecer.

A conta muda conforme a quitação seja total ou parcial. Na quitação parcial, o valor presente é calculado sobre as parcelas que o cliente escolhe antecipar, e o abatimento segue a mesma lógica, prestação por prestação.

Antecipar as últimas parcelas rende mais desconto que antecipar as primeiras. A parcela 48 tem 32 meses de juros embutidos e encolhe muito ao ser trazida para hoje; a parcela 17, que vence no mês que vem, praticamente não encolhe.

Existe ainda uma escolha que o cliente costuma nem saber que tem. Na antecipação parcial, ele pode pedir redução do prazo, cortando parcelas do fim do contrato, ou redução do valor da prestação, mantendo o mesmo número de meses.

Reduzir prazo economiza mais juros que reduzir parcela. É o pedaço final do contrato que carrega o desconto maior, e o pedido precisa estar escrito no protocolo, porque o sistema do banco tem um padrão próprio quando ninguém especifica.

II Armadilha da Semana

O prestamista e a tarifa que ficam no saldo

O valor presente resolve os juros, mas não resolve tudo o que foi financiado junto com o carro. Dentro do saldo existem itens que não são juros e por isso não somem no desconto: eles precisam ser devolvidos ou abatidos por conta própria.

O primeiro é o seguro prestamista. Ele cobre o saldo devedor em caso de invalidez ou perda de renda do contratante, costuma entrar como prêmio único financiado no começo do contrato e é diluído em todas as prestações.

Quitado o contrato, o seguro perde objeto. Não existe mais saldo devedor a cobrir, e o prêmio correspondente ao período que não vai ser usado tem que voltar para o cliente, proporcional aos meses restantes.

No contrato de hoje, o prêmio único foi de R$ 1.983 para 48 meses. Com 32 meses ainda por correr, a devolução proporcional fica em R$ 1.322, e esse crédito precisa ser abatido do valor da quitação ou pago à parte pela seguradora.

O segundo item são as tarifas embutidas na abertura. Elas foram cobradas por serviços já prestados no início do contrato e não voltam, mas costumam aparecer duas vezes na conta de quem não confere a composição do saldo.

A composição do saldo de hoje ficou assim:

Valor presente das parcelas a vencer:

R$ 28.799

Devolução proporcional do prestamista:

menos R$ 1.322

Tarifa de liquidação antecipada:

R$ 0

Total correto da quitação:

R$ 27.477

A linha da tarifa de liquidação merece atenção especial. A Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional veda a cobrança de tarifa pela liquidação antecipada de operação de crédito, e qualquer linha com esse nome no demonstrativo sai da conta.

Também vale olhar o nome de cada cobrança. Tarifa de cadastro, avaliação de bem e registro de contrato foram lançadas na contratação, entraram no valor financiado e já estão dentro das parcelas: cobrá-las de novo na quitação é cobrar duas vezes pelo mesmo serviço.

O seguro prestamista tem ainda uma discussão anterior à devolução. O Superior Tribunal de Justiça sumulou que o consumidor não pode ser obrigado a contratar o seguro com a seguradora indicada pelo banco, e contrato assinado sem alternativa oferecida é venda casada.

Quem quita sem pedir a composição linha a linha paga o valor presente correto e mesmo assim perde a devolução do prestamista, porque ninguém devolve prêmio de seguro sem que o cliente peça.

A última camada é o que acontece depois do pagamento. A baixa do gravame é obrigação da instituição financeira e corre eletronicamente no sistema do Detran, sem que o cliente precise ir a qualquer balcão.

A prova de que a baixa saiu não é o comprovante de transferência nem a carta do banco. É o documento do veículo emitido depois da quitação, sem a anotação de alienação fiduciária no campo de observações.

Vendedor que anuncia carro logo depois de quitar descobre a diferença na hora da transferência. Gravame ativo no sistema trava o processo, e o comprador desiste antes de qualquer explicação sobre pagamento já feito.

Quem banca a edição de hoje

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III Calendário de Feirão

A frase que abre o demonstrativo de quitação

O pedido certo tem nome técnico, e o nome muda a resposta que chega. Peça por escrito, no canal com protocolo, o demonstrativo de quitação antecipada com o cálculo do valor presente das parcelas vincendas.

A frase que funciona no chat, no e-mail ou no SAC cabe em duas linhas: solicito o demonstrativo de quitação antecipada do contrato número tal, com o valor presente das parcelas vincendas descontado pela taxa pactuada, nos termos do artigo 52, parágrafo segundo, do Código de Defesa do Consumidor.

Complete o pedido com a composição. Peça que o documento traga, discriminados, o saldo em valor presente, a taxa usada no desconto, a devolução proporcional do seguro prestamista e a lista de tarifas com o nome de cada uma.

No banco: protocole o pedido do demonstrativo e guarde número, data e nome do atendente. Documento genérico com um único total, sem taxa de desconto informada, não serve para conferir nada e deve ser recusado na hora.

Na conferência: compare o total do demonstrativo com sua própria conta de valor presente antes de transferir qualquer valor. Divergência acima de um por cento merece pedido de esclarecimento por escrito, com a memória de cálculo anexada.

No prazo: o SAC responde em até sete dias corridos pelo Decreto 11.034, de 2022, e a ouvidoria da instituição tem dez dias úteis pela Resolução 4.860 do Conselho Monetário Nacional. Sem resposta nos dois canais, a reclamação vai para o consumidor.gov.br, onde a empresa se manifesta em dez dias.

A conta do valor presente cabe numa planilha comum. Some cada parcela dividida por um mais a taxa mensal elevado ao número de meses que faltam para ela vencer, e o resultado é o piso a partir do qual a negociação começa.

Transferência feita antes do demonstrativo é dinheiro sem endereço. O valor entra como pagamento avulso, o contrato continua aberto e a devolução do excesso vira um segundo processo, mais lento que o primeiro.

Depois do pagamento, o pedido seguinte é o termo de quitação com a assinatura da instituição. Ele é o documento que encerra o contrato e o que resolve pendência de cadastro em consulta futura, quando o sistema ainda mostra a operação em aberto.

Feche o ciclo no Detran. Confira o registro do veículo alguns dias depois e, se o gravame continuar ativo, volte ao banco pelo mesmo protocolo, porque a obrigação de dar baixa é de quem recebeu o pagamento.

Guarde tudo em uma pasta só. Demonstrativo, comprovante, termo de quitação e documento do veículo sem gravame formam o conjunto que prova o fim do contrato em qualquer discussão posterior.

O maior custo dessa operação não está na taxa de juros nem na multa. Está na diferença entre o número que aparece na tela e o número que a lei manda calcular, e essa diferença só aparece para quem pede o cálculo por escrito.

"Qual é o valor presente das parcelas que ainda faltam no meu contrato?"

Quiz da edição

No caso do texto, o financiamento tinha 48 parcelas de R$ 1.190 e chegou ao décimo sexto mês com 32 parcelas a vencer. Quanto o aplicativo do banco mostrava como saldo pra quitar?

Veja o ranking de quem mais acerta →

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