Sponsored by

ED 032

O cheque de R$ 900 que voltou duas vezes

A segunda devolução pela alínea 12 leva o CPF ao CCF, e a baixa só sai com a folha resgatada ou a carta do credor.

Talão de cheques aberto com uma folha destacada e carimbada.

Talão e folha carimbada: a volta pela alínea 12

▼

Aos 38 anos, o marceneiro Odair Bentes pagou uma carga de madeira com um cheque de R$ 900 e ouviu do fornecedor, treze dias depois, que a folha tinha voltado do banco pela segunda vez. Na primeira devolução, o carimbo trazia a alínea 11. Na segunda, a alínea 12. Entre as duas apresentações, o saldo da conta nunca chegou perto dos R$ 900.

Alínea 11 e alínea 12 descrevem o mesmo defeito, falta de fundos, em momentos diferentes. A 11 marca a apresentação inicial da folha. A 12 marca a reapresentação da mesma folha pelo credor, e ela dispara o registro do CPF no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, o CCF, mantido pelo Banco Central e alimentado pelo banco onde a conta existe.

A Resolução 1.682 do Conselho Monetário Nacional, de 1990, organiza o funcionamento do CCF: determina que o banco inclua o emitente depois da devolução pelo motivo 12 e condiciona a exclusão do registro à prova de que a folha foi resgatada ou à declaração do credor de que recebeu o valor. O registro entra por ato do banco. A saída depende de um papel que só o credor pode entregar.

Aí mora a diferença entre pagar a dívida e limpar o cadastro. Transferir os R$ 900 para a conta do fornecedor encerra o débito e não encerra o registro. Sem a folha física de volta às mãos do emitente, ou sem a carta assinada por quem recebeu, o banco não processa a exclusão, e ainda cobra a tarifa de exclusão do CCF prevista na tabela de serviços da instituição.

Enquanto o registro existir, a conta fica sem talão, o limite de cheque especial some da tela, e qualquer consulta de crédito em loja, banco ou financeira devolve recusa automática, porque o CCF aparece em consulta de terceiros junto com os cadastros de inadimplentes.

A dívida de hoje abre as duas devoluções data a data e mostra os dois documentos que fazem o banco dar baixa no registro.

Continue lendo ↓

I A Dívida do Dia

As duas apresentações de uma folha só

A segunda volta da folha é o que leva o CPF ao cadastro.

O cheque de Odair tinha quatro datas que explicavam o caso: emissão em 4 de março, primeira devolução pela alínea 11 em 12 de março, reapresentação pelo credor em 24 de março e devolução pela alínea 12 no mesmo dia. O registro no CCF entrou no dia útil seguinte, com a dívida ainda em R$ 900.

A folha foi emitida no balcão da madeireira, com data do dia, para uma carga entregue na hora. O recebimento de obra que cobriria o valor caiu quinze dias depois do combinado, e o saldo no dia 12 estava em R$ 214,80.

A madeireira apresentou o cheque de novo, sem avisar, doze dias depois. O saldo continuava abaixo do valor, e a segunda devolução saiu com a alínea 12.

O quadro do cheque cabe em seis linhas:

Valor da folha emitida:

R$ 900

Motivo da primeira devolução:

alínea 11

Motivo da segunda devolução:

alínea 12

Saldo da conta na data da apresentação:

R$ 214,80

Tarifa de exclusão do CCF cobrada pelo banco:

R$ 33,50

Prazo para a baixa depois da entrega dos documentos:

até 5 dias úteis

O que decide a entrada no cadastro é o motivo carimbado na segunda volta, não o valor da folha. Cheque de R$ 90 devolvido duas vezes por falta de fundos gera o registro igual ao de R$ 900.

Pagar o fornecedor por transferência resolve a relação comercial e deixa o cadastro intacto. O sistema do banco não enxerga o Pix que caiu na conta da madeireira, ele enxerga uma folha devolvida pela alínea 12 e um pedido de exclusão que ainda não chegou com documento.

Odair pediu na agência o comprovante da devolução, o papel que traz número da folha, valor, data de cada apresentação e o motivo carimbado em cada uma. Com ele, foi até a madeireira com o dinheiro em espécie e pediu a folha de volta.

O gerente da madeireira tinha arquivado o cheque na pasta de cobrança e devolveu a folha original contra o pagamento, com carimbo e assinatura no verso declarando o resgate. Odair guardou a folha inteira, porque folha rasgada perde valor de prova no protocolo.

Na agência, o pedido de exclusão foi protocolado com a folha original anexada, a tarifa de R$ 33,50 foi debitada e a baixa do CPF no CCF apareceu em quatro dias úteis. O talão voltou a ser liberado no mês seguinte, depois de nova análise de crédito da conta.

II Armadilha da Semana

A folha que o credor guardou na gaveta

Contar com o esquecimento do credor é o erro que mais prolonga o registro no CCF. A folha devolvida continua sendo título de crédito válido por anos, e o credor que a guardou pode reapresentar, protestar em cartório ou executar a cobrança em juízo muito depois da conversa amigável.

A primeira armadilha é acreditar que a segunda devolução encerra o assunto. A folha volta carimbada às mãos do credor, o débito continua vivo e a cobrança segue por outros caminhos.

A segunda é pagar por transferência sem exigir a folha de volta no mesmo ato. Dinheiro na conta do credor e cheque na gaveta dele significa dívida paga com título em circulação e cadastro sem baixa.

A terceira é aceitar mensagem de aplicativo como comprovante de quitação. O banco não processa exclusão com print de conversa; ele exige a folha resgatada ou declaração formal do credor, com assinatura e identificação do cheque.

A quarta é deixar o pagamento sem a carta quando a folha sumiu. Credor que extraviou o cheque ainda pode assinar a declaração de resgate, com número da folha, valor, data e declaração de recebimento, e o documento supre a ausência da folha física.

Os documentos e prazos que organizam a baixa são poucos e vale saber cada um:

Cadastro que registra a devolução pela alínea 12:

CCF do Banco Central

Norma que rege inclusão e exclusão do registro:

Resolução CMN 1.682

Documento que prova cada apresentação e cada motivo:

comprovante de devolução

Papel que substitui a folha extraviada:

carta de anuência

Onde conferir o próprio registro sem custo:

Registrato

Canal para reclamar depois da ouvidoria do banco:

Banco Central

A quinta armadilha é esperar a prescrição em vez de pedir a exclusão. Enquanto o prazo corre, a conta segue sem talão, sem cheque especial e com recusa em análise de crédito automatizada.

Guarde o comprovante de devolução com as duas alíneas, a folha original resgatada ou a carta de anuência assinada, o recibo do pagamento, o protocolo do pedido de exclusão e o comprovante da tarifa na mesma pasta. Esse conjunto sustenta reclamação na ouvidoria, registro no Banco Central e ação de retirada de restrição indevida, e sem ele a conversa vira palavra contra sistema.

A sexta é assinar acordo de parcelamento sem tratar da folha. Parcela em dia com o cheque na mão do credor deixa o registro de pé até a última prestação.

A sétima é emitir folha nova para cobrir a antiga. Cheque de cobertura devolvido pela mesma razão gera um segundo registro no cadastro.

O caminho para tirar o CPF do CCF tem cinco passos, e nenhum deles exige advogado.

Quem banca a edição de hoje

Smarter CRM. Less Busywork.

Disconnected data and tools make it harder to understand your customers. HubSpot's Agentic Customer Platform brings your data, teams, and tech stack together with AI built in to help your business work faster and create more personalized customer experiences.

Why HubSpot and what's new

Use AI powered tools to take action faster
Unify your data, teams, and tech stack in one place
Create one shared view of customer data
Connect teams around the same customer context
Bring your business tools into one place

Connect more of your business in one place and give every team a smarter way to work. Get set up quickly and start checking off your hardest tasks.

Get started free

Patrocinadores mantêm a edição gratuita

III Calendário de Feirão

A rota para tirar o CPF do CCF

A rota vale para quem teve uma folha devolvida pela alínea 12 e quer o talão e a análise de crédito de volta. Ela troca a pergunta sobre quanto tempo o registro dura por três informações objetivas: qual o número da folha devolvida, quem está com ela hoje e qual documento o banco aceita para processar a exclusão.

Passo 1, puxar o comprovante de devolução na agência: peça o documento que traz número da folha, valor, data de cada apresentação e o motivo carimbado em cada uma. Sem esse papel, o pedido de exclusão fica sem identificação da folha e volta como pendência.

Passo 2, conferir o registro no Registrato: o extrato do Banco Central mostra as ocorrências de CCF em nome do titular, com data e instituição. Emitente que teve várias folhas devolvidas descobre ali quantos registros precisa derrubar, um por vez.

Passo 3, resgatar a folha ou pedir a carta: procure o credor com o valor em mãos e troque o pagamento pela folha original, guardada inteira. Se o cheque se perdeu, peça a declaração assinada com número da folha, valor, data e confirmação do recebimento.

O quarto passo é protocolar a exclusão no banco, com a folha ou a carta anexada, e pagar a tarifa de exclusão da tabela de serviços. Guarde o comprovante com protocolo, data e hora, porque o prazo da instituição começa a correr desse registro em diante.

O quinto passo é conferir a baixa e recuperar o que a conta perdeu. Consulte o Registrato depois de cinco dias úteis, confirme a saída do registro e só então peça a reavaliação do talão e do limite.

Cinco passos e uma tarifa de dezenas de reais separam o emitente que carrega o registro do que volta a ter talão.

Se o credor prometer entregar a folha depois do pagamento e não marcar dia, o cheque continua circulável e pode ser protestado em cartório mesmo com a dívida quitada, o que soma uma restrição nova à que já existe. O sinal aparece cedo: o credor recebe o valor e adia a entrega duas vezes, evita assinar a declaração de resgate e não informa onde a folha está guardada. Nesse quadro, registre o pagamento por escrito no mesmo dia, exija a carta de anuência antes de liberar a última parcela e leve a queixa ao cartório de protesto e ao Banco Central, porque cheque quitado sem documento de baixa volta como protesto meses depois.

"Você já puxou o Registrato para saber quantas folhas suas seguem registradas no CCF?"