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ED 045

O caderno do vizinho contra o decreto de 1933

R$ 4.000 emprestados a 20% por mês viraram R$ 31.000 de cobrança, e uma planilha de contador recolocou a conta no teto legal.

Caderno de capa dura aberto com valores escritos a caneta sobre a mesa de uma oficina de costura, ao lado de uma nota promissória em branco.

O caderno aberto na linha do juro

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Aos 52 anos, a costureira Marilda Rocha Bittencourt pegou R$ 4.000 emprestados com um vizinho de rua para repor o estoque de tecido da oficina e assinou um papel de caderno que prometia 20% por mês.

Empréstimo entre duas pessoas físicas tem nome técnico no Código Civil, mútuo feneratício (dinheiro emprestado com juro combinado entre as partes), e tem teto escrito desde 1933. O Decreto 22.626 daquele ano, conhecido como Lei da Usura, proíbe estipular em qualquer contrato taxa superior ao dobro da taxa legal, e manda cortar o excedente sem derrubar o contrato inteiro.

A taxa legal mudou de endereço em 2024. A Lei 14.905 reescreveu o artigo 406 do Código Civil e passou a calcular o juro legal pela Selic descontada do IPCA, divulgada em tabela pelo Banco Central, o que faz o teto da usura acompanhar a economia em vez de ficar congelado nos 12% ao ano que a jurisprudência aplicou por décadas.

O mesmo decreto ataca a segunda metade do problema, que é a forma de contar. O artigo 4º proíbe o anatocismo (juro cobrado sobre juro já vencido) em periodicidade menor que a anual, e o artigo 11 declara nula de pleno direito a cláusula que estoura o limite. Cortada a cláusula, o credor devolve o excesso recebido e segue credor do principal corrigido.

Em 2001, a Medida Provisória 2.172-32 inverteu quem carrega o peso na audiência. Alegada a vantagem patrimonial excessiva, quem cobra é que precisa demonstrar a regularidade da taxa, e a dúvida do processo passa a militar contra o credor. Cobrança escrita a lápis num caderno de capa dura raramente sobrevive a essa exigência.

Nada disso alcança banco, financeira ou cooperativa de crédito. A Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal afastou as instituições do sistema financeiro nacional do decreto de 1933, e essa fronteira explica por que a taxa do cartão de crédito segue legal enquanto a do vizinho da esquina não segue.

A dívida de hoje acompanha uma costureira montando essa conta com planilha de contador e ação revisional (o processo que pede o recálculo judicial do contrato), e um juiz devolvendo ao caderno do credor o limite que ele nunca respeitou.

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I A Dívida do Dia

O caderno de 20% ao mês que virou 1,3% na sentença

Vinte e seis meses separam a assinatura do caderno da audiência que refez a conta.

Marilda Rocha Bittencourt levou ao juiz os comprovantes de cada pix pago ao vizinho, a planilha do contador e a cópia do caderno, e a sentença cortou a taxa para o teto da Lei da Usura, transformou R$ 31.000 de cobrança em R$ 2.180 de saldo devedor e mandou devolver o que passou disso.

O empréstimo saiu em duas parcelas de R$ 2.000, transferidas por pix da conta pessoal do credor, um comerciante do bairro que emprestava a lojistas da rua havia anos. Nenhum contrato registrado, nenhuma testemunha, nenhum reconhecimento de firma: só as linhas do caderno e a cobrança que chegava todo dia 5 pelo aplicativo.

A costureira pagou 19 meses seguidos, sempre o juro cheio, nunca o principal. Quando atrasou dois meses por causa da queda de faturamento da oficina, o credor apresentou a conta atualizada com multa de 10%, juro de mora somado ao juro contratual e capitalização mensal, e passou a exigir a nota promissória em branco que ela havia assinado como garantia na primeira semana.

A planilha que o contador montou separou o que entrou do que saiu:

Valor efetivamente emprestado:

R$ 4.000

Taxa escrita no caderno:

20% ao mês

Meses de pagamento antes da ação:

Total já pago ao credor:

R$ 15.200

Cobrança apresentada na audiência:

R$ 31.000

Saldo devedor reconhecido na sentença:

R$ 2.180

“É vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal.”

Decreto 22.626, artigo 1º, Brasil, 1933

A defesa do credor alegou favor entre conhecidos e risco de emprestar sem garantia real. O juiz respondeu com a Medida Provisória 2.172-32: alegada a lesão, cabia ao credor demonstrar que a cobrança era regular, e ele não trouxe cálculo, memória da evolução da dívida nem parâmetro aplicável a particulares.

Recibo de pix é prova de pagamento e prova de taxa ao mesmo tempo. Dezenove transferências de valor idêntico, na mesma data de cada mês, desenham um juro fixo que nenhuma versão verbal do credor consegue desmontar depois.

A sentença aplicou ao período a taxa legal do artigo 406 em dobro, algo em torno de 1,3% ao mês no intervalo discutido, afastou a capitalização mensal pelo artigo 4º do decreto e reconheceu a nulidade da cláusula de 20%, mantendo viva a obrigação de devolver o principal corrigido.

Uma parte ficou sem desfecho conhecido, e vale registrar o porquê. A promissória assinada em branco nunca foi devolvida nem localizada no processo, e o juiz declarou a inexigibilidade dela sem determinar onde o papel parou. Se o título circulou para um terceiro de boa-fé, a discussão renasce em outra ação, contra quem comprou o crédito.

II Armadilha da Semana

As seis garantias que o credor pede e o decreto não sustenta

Garantia entregue na cozinha do credor vale menos do que parece, e custa mais do que o juro.

Seis pedidos aparecem em quase todo empréstimo informal, e cinco deles perdem força diante do Decreto 22.626 e do Código Civil. O sexto não perde, e é justamente o que o devedor costuma assinar sem ler.

A nota promissória preenchida depois abre a lista. Título assinado em branco pode ser completado pelo credor conforme a combinação feita, pela Súmula 387 do Supremo Tribunal Federal, mas preenchimento que embute juro nulo contamina o valor lançado, e o devedor discute a quantia dentro do próprio processo de execução.

O cheque dado como caução vem em seguida. Cheque é ordem de pagamento à vista, e entregá-lo pós-datado como garantia desvirtua a função dele; a Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça reconhece dano moral na apresentação antecipada, e segurar folhas para forçar pagamento não cria direito novo sobre a dívida.

O cartão de banco com a senha, hábito comum em empréstimo de bairro, é a terceira. Entregar cartão e senha para o credor debitar no dia do salário expõe a conta inteira, não apenas a parcela, e desconto de benefício previdenciário por essa via esbarra na impenhorabilidade do artigo 833 do Código de Processo Civil.

A quarta chega disfarçada de papel sério:

Confissão de dívida com o juro embutido:

revisável quando reconhece taxa nula

Contrato de compra e venda de veículo sem preço real:

simulação, artigo 167 do Código Civil

Procuração para venda de imóvel do devedor:

revogável a qualquer tempo

Alienação fiduciária feita entre particulares sem registro:

não vale contra terceiro

Aval de parente na promissória:

vale integralmente contra quem assinou

A quinta é a renegociação que recomeça a contagem. Quando o credor propõe rolar o saldo, soma o juro vencido ao principal e emite papel novo, ele está produzindo capitalização vedada pelo artigo 4º do decreto, e o documento assinado nessa hora não convalida a taxa antiga: o juiz recompõe a evolução desde o desembolso inicial.

Guarde por cinco anos três papéis de cada empréstimo informal: o comprovante da transferência que entrou, o comprovante de cada pagamento que saiu, e a conversa em que a taxa foi combinada. O conjunto sustenta a revisional sozinho, sem depender de testemunha.

A sexta é a única que segura. Aval e fiança assinados por parente em nota promissória criam devedor solidário desde a assinatura, e discutir usura não apaga a responsabilidade de quem garantiu, apenas reduz o valor cobrável ao limite legal, com o parente respondendo pelo saldo remanescente.

A cobrança por ameaça tem endereço próprio fora da esfera civil. A Lei 1.521 de 1951, que trata dos crimes contra a economia popular, tipifica a usura pecuniária no artigo 4º, e constranger o devedor com exposição pública, visita na porta de casa ou mensagem intimidatória configura crime autônomo de constrangimento ilegal, apurado por delegacia comum mediante registro da ocorrência.

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III Calendário de Feirão

A rota para recalcular a dívida com o particular

A sequência vale para quem pegou dinheiro com pessoa física, paga juro acima do dobro da taxa legal e quer pôr a conta no lugar sem ficar devendo o que não pegou. Ela usa extrato de conta, calculadora do Banco Central e petição inicial de ação revisional.

Passo 1, imprimir o extrato completo desde o desembolso inicial: peça ao banco o extrato em PDF do mês em que o dinheiro entrou e de todos os meses seguintes, e marque com caneta a transferência recebida e cada pagamento devolvido ao credor. A sequência de datas e valores é a prova central da revisional.

Passo 2, montar a memória de cálculo com a taxa legal: some o principal, aplique a tabela do artigo 406 publicada pelo Banco Central, dobre o percentual do período e compare com o que foi cobrado. Planilha simples basta, desde que traga a linha de cada mês com saldo anterior, juro aplicado, pagamento e saldo novo.

Passo 3, salvar as conversas antes de responder ao credor: exporte o histórico do aplicativo de mensagens com data e hora visíveis, e guarde os áudios em pasta separada. Conversa exportada depois de um bloqueio ou de uma troca de aparelho costuma vir incompleta, e o trecho que falta é sempre o que combinou a taxa.

O quarto passo é depositar em juízo o valor que você reconhece como devido. A consignação em pagamento (depósito judicial do montante que o devedor entende correto) interrompe a mora, tira do credor o argumento de inadimplência e mostra ao juiz que a discussão é sobre o excesso, não sobre calote.

O quinto passo é pedir a tutela que suspende os efeitos da cobrança enquanto o processo corre. O juiz pode determinar a sustação do protesto, a exclusão do registro nos cadastros de inadimplentes e a proibição de negociar o título com terceiro, medidas que valem mais que a sentença quando o prazo de protesto está correndo.

Vinte e seis meses e uma pasta de comprovantes recolocaram R$ 31.000 de cobrança em R$ 2.180 de saldo, e a mesma pasta não localizou a promissória assinada em branco na primeira semana.

Se o credor parar de aceitar transferência identificada e passar a pedir dinheiro em espécie ou pix para a conta de um parente, entenda como aviso de que ele está apagando o rastro da taxa antes de executar o título. O sinal chega uma ou duas semanas antes do protesto, e a resposta é depositar em juízo naquele mês, porque depois do registro em cartório a retirada custa custas, tempo e negociação.

"No seu empréstimo com particular, você tem o comprovante de cada pagamento feito nos últimos doze meses?"