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ED 084

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Gilberto refez a planilha de R$ 8.000 da loja

Sem juro escrito na nota, a lei de 2024 trocou o 1% ao mês pela Selic menos a inflação. O credor seguiu no 1%.

Planilha impressa com uma coluna riscada, ao lado de um rolo de fio.

A planilha da loja parou em 2024

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Aos 46 anos, o eletricista Gilberto Antunes Ramos abriu um envelope pardo na mesa da oficina, em Londrina, numa terça-feira de setembro de 2026, e encontrou uma planilha de cálculo com o nome dele no topo.

A planilha vinha do advogado de uma loja de material elétrico. Em fevereiro de 2024, Gilberto tinha levado R$ 8.000 em fios, disjuntores e quadros de distribuição para a reforma de um prédio, com a promessa de pagar em 10 de março.

O dono do prédio sumiu sem pagar a obra, e Gilberto não pagou a loja. A compra ficou registrada numa nota promissória (o papel em que o devedor assina a promessa de pagar), com valor e data, sem nenhuma linha sobre juros.

A loja levou a nota a protesto no cartório, e o nome de Gilberto entrou na lista de inadimplentes. Os fornecedores novos passaram a pedir pagamento adiantado, e cada obra começava com o dinheiro dele.

A planilha somava o valor da nota, a correção pela inflação, uma multa de 2% e juros de 1% ao mês, de março de 2024 até setembro de 2026. Na última linha, o saldo passava de R$ 11 mil.

O advogado oferecia um acordo: o saldo inteiro em 12 parcelas, com a carta para cancelar o protesto entregue depois do primeiro pagamento. Pedia resposta em dez dias.

Gilberto tinha serviço novo e conseguia pagar a parcela. Antes de assinar, mostrou a planilha à sobrinha Larissa, estudante de contabilidade, e ela fez uma pergunta só: de onde saía o 1%?

A nota promissória não falava em juros. Quando o contrato fica calado, o juro do atraso vem do Código Civil, e o Código Civil tinha mudado no meio da dívida de Gilberto.

Larissa refez a coluna dos juros com outra taxa a partir do fim de agosto de 2024. A coluna nova encolheu R$ 860, quase uma parcela inteira do acordo. A taxa nova tem lei, fórmula e tabela publicada pelo Banco Central, e a planilha da loja não tinha usado nenhuma das três.

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I A Dívida do Dia

O juro da lei mudou de conta

Gilberto Antunes Ramos devia R$ 8.000 por uma nota sem cláusula de juros. Nesse caso, entra o juro legal, a taxa que o Código Civil manda aplicar quando as partes não combinaram nenhuma por escrito.

Até agosto de 2024, os tribunais liam o artigo 406 do Código Civil junto com o Código Tributário Nacional e chegavam a 1% ao mês. Foi esse número que o advogado da loja usou em todas as linhas.

A Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, reescreveu o artigo 406. A regra nova passou a valer em 30 de agosto de 2024, sessenta dias depois da publicação, e trouxe a fórmula por extenso:

“A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária”

Código Civil, artigo 406, parágrafo 1º, redação da Lei 14.905, de 2024

A Selic é a taxa básica de juros do país, definida pelo Copom (o comitê do Banco Central que decide os juros). O índice de atualização é o IPCA, a inflação oficial medida pelo IBGE, que a mesma lei pôs no artigo 389 como correção padrão das dívidas sem índice combinado.

A subtração tem motivo. A Selic já carrega a inflação dentro dela, e a dívida já é corrigida pelo IPCA numa coluna separada. Sem tirar o IPCA da Selic, o devedor pagaria a inflação duas vezes.

O resultado muda todo mês, porque a Selic e o IPCA mudam. A lei também previu o mês de inflação alta: se a conta der negativa, a taxa legal daquele mês vale zero, e o credor não ganha juro nenhum no período.

Quem faz a conta é o Banco Central. O Conselho Monetário Nacional fixou a metodologia na Resolução 5.171, de agosto de 2024, e o Banco Central publica a taxa legal de cada mês no próprio site, numa tabela aberta a qualquer pessoa.

Sem juro escrito no contrato, a dívida civil corre desde 30 de agosto de 2024 pela Selic menos o IPCA de cada mês, nunca pelo 1% fixo.

A lei nova não apaga o passado. De 10 de março a 29 de agosto de 2024, o 1% ao mês continuou valendo para Gilberto. Uma planilha certa para a dívida dele tem duas fases, com a troca de taxa no fim de agosto.

A regra alcança dívida civil sem taxa escrita: nota promissória, conserto pago com cheque devolvido, aluguel sem cláusula de juros, empréstimo entre parentes, indenização. Cartão e empréstimo bancário seguem o juro do contrato, porque ali a taxa foi combinada e assinada.

II Armadilha da Semana

A coluna de 1% sem fim

A armadilha estava no formato da planilha. Gilberto Antunes Ramos contou 30 linhas de juros, de março de 2024 a setembro de 2026, e todas traziam o mesmo número: 1%.

A taxa legal varia de um mês para o outro, porque nasce da diferença entre dois números que mudam. Uma coluna idêntica depois de agosto de 2024 mostra uma taxa fixa, digitada uma vez e arrastada até o fim da planilha.

Planilha montada antes da lei nova continua calculando do jeito antigo se ninguém trocar a fórmula. O advogado da loja tinha copiado o modelo de cobranças antigas, e a célula do 1% seguiu igual.

Larissa conferiu as outras colunas e achou mais dois problemas.

O primeiro era a multa de 2%. Multa por atraso (a cláusula penal, no termo do Código Civil) só existe quando as partes combinam por escrito. A nota de Gilberto tinha valor, data e assinatura, sem multa nenhuma, e os R$ 160 da multa saíram da conta.

O segundo era o índice da correção. A planilha corrigia o valor pelo INPC, o índice de inflação das famílias de renda mais baixa, também do IBGE. Desde a Lei 14.905, a dívida sem índice combinado se corrige pelo IPCA. Nos meses conferidos, a diferença entre os dois índices dava poucos reais, e Larissa trocou a coluna mesmo assim, para o acordo sair na base da lei.

Depois, ela refez a conta dos juros em quatro passos:

1. Separar a planilha em duas fases: antes e depois de 30 de agosto de 2024.

2. Fase antiga: 1% ao mês sobre R$ 8.000, de 10 de março a 29 de agosto de 2024, perto de R$ 450.

3. Fase nova: a taxa legal de cada mês, copiada da tabela do Banco Central, de setembro de 2024 a setembro de 2026, somando R$ 1.090.

4. Total dos juros: R$ 1.540, contra R$ 2.400 da planilha do advogado.

Com a multa fora, a cobrança caiu R$ 1.020. O valor da nota e a correção ficaram de pé, porque Gilberto devia o material e não discutiu a compra.

Coluna de juros com o mesmo número em todas as linhas depois de agosto de 2024 cobra uma taxa que a lei deixou de mandar.

A conta da loja não tinha má-fé declarada. Era o modelo velho rodando sozinho, e quem assina o acordo sem refazer a conta paga a diferença como se fosse devida.

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III Calendário de Feirão

A conciliação de novembro

Gilberto Antunes Ramos respondeu ao advogado dentro dos dez dias, por email e com a planilha de Larissa anexa: duas fases de juros, sem multa, correção pelo IPCA.

O advogado aceitou trocar a taxa, mas quis manter a multa. A conversa travou ali, e Gilberto procurou o tribunal antes de qualquer processo.

A Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, costuma acontecer em novembro. Os tribunais estaduais abrem pauta extra de audiências só para acordo.

A dívida de Gilberto não estava na Justiça, e mesmo assim cabia na pauta. O Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos, o balcão de acordos do tribunal) aceita o pedido pré-processual, feito antes de existir ação, e chama o credor para uma audiência com conciliador.

Em vários tribunais, o pedido sai pelo site, num formulário curto, sem precisar de advogado. Gilberto preencheu o dele numa noite, com a nota digitalizada e as duas planilhas anexas.

Ele montou a pasta da audiência nesta ordem:

1. A nota promissória, para mostrar a falta de juros e de multa escritos.

2. A planilha da loja, com a coluna de 1% marcada a partir de setembro de 2024.

3. A planilha refeita, com a fonte de cada taxa mensal anotada ao lado da linha.

4. Uma proposta de valor e de número de parcelas, com a primeira data de pagamento.

5. O pedido da carta de anuência, o documento em que o credor autoriza o cancelamento do protesto.

Na audiência de novembro, a loja aceitou R$ 9.900 em dez parcelas de R$ 990, sem multa. O conciliador escreveu no termo a entrega da carta de anuência depois da primeira parcela.

Gilberto levou a carta ao cartório e pagou as taxas do cancelamento. O protesto saiu do registro, e os fornecedores voltaram a vender a prazo para ele.

Somando a taxa trocada, a multa cortada e o desconto da audiência, Gilberto pagou perto de R$ 1.500 a menos do saldo da primeira planilha.

Na planilha de dívida guardada na sua gaveta, a porcentagem de juros muda de um mês para o outro depois de agosto de 2024?

Se a coluna de juros mostrar o mesmo 1% em todas as linhas depois de agosto de 2024, ou cobrar uma multa ausente do contrato, o saldo está inflado. Mande a conta refeita por escrito antes de assinar, porque o acordo assinado vira confissão do valor e o desconto não volta depois.