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ED 055

A parcela de R$ 390 que furou a margem de 35%

Um carteiro de Juiz de Fora pediu um empréstimo, ouviu não e viu o desconto chegar no holerite. O excedente voltou em dobro.

Holerite dobrado com uma fita métrica enrolada sobre ele.

A margem do salário tem teto escrito em lei

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Aos 47 anos, o carteiro Márcio Antônio Ribeiro entrou em março de 2025 numa agência bancária no centro de Juiz de Fora, em Minas Gerais, para pedir R$ 8 mil emprestados e trocar o telhado da casa antes das chuvas.

Márcio é empregado concursado dos Correios, contratado pela CLT (a Consolidação das Leis do Trabalho, o regime de carteira assinada). A remuneração disponível dele, a base que sobra depois dos descontos obrigatórios, era de R$ 4.200 por mês.

Dessa base, R$ 1.470 já saíam todo mês para pagar um consignado (o empréstimo com parcela descontada direto no salário) feito em 2023 para quitar o cartão de crédito. A conta dava 35% cravados.

O gerente olhou a tela e disse que não havia margem. Márcio assinou uma ficha de simulação, guardou o protocolo no bolso da camisa e voltou para casa sem o dinheiro.

Onze dias depois, o celular avisou um crédito de R$ 8 mil na conta-salário. Márcio achou que era golpe. Não mexeu no valor e esperou alguém ligar pedindo de volta.

Ninguém ligou. No fim de abril, o holerite trouxe uma linha nova: R$ 390 de parcela, em 36 meses, do mesmo banco. Somados ao consignado antigo, os descontos chegaram a R$ 1.860, ou 44,3% da remuneração disponível.

Márcio foi à agência com o holerite dobrado e ouviu que o contrato tinha sido aceito pelo aplicativo. Ele nunca tinha baixado o aplicativo daquele banco.

Durante nove meses, a parcela entrou na folha. O telhado continuou velho, os R$ 8 mil continuaram parados e o salário encolheu R$ 390 por mês.

Em fevereiro de 2026, um colega do sindicato leu o holerite e apontou a conta que o gerente tinha feito em março: a margem estava zerada antes do crédito cair. O desconto novo tinha passado por cima de um teto que a lei escreve com número.

A dívida do dia conta qual é esse teto, quem responde quando a folha passa dele e quanto Márcio recebeu de volta.

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I A Dívida do Dia

O teto que a folha não podia passar

O consignado de quem tem carteira assinada é regido pela Lei 10.820, de 2003. Ela autoriza o empregador a descontar do salário parcelas de empréstimo, financiamento e cartão, desde que o próprio trabalhador autorize por escrito ou por meio eletrônico.

A mesma lei fixa um limite. Esse teto se chama margem consignável (a fatia máxima do salário que pode ser comprometida com parcelas descontadas em folha). A redação dada pela Lei 14.431, de 2022, separa 35% para empréstimos e 5% exclusivos para cartão de crédito consignado.

A conta usa a remuneração disponível, o salário depois do imposto de renda, da contribuição ao INSS e de pensão alimentícia. No caso de Márcio Antônio Ribeiro, 35% de R$ 4.200 davam R$ 1.470, exatamente a parcela que ele já pagava.

Com a margem zerada, o banco não tinha espaço legal para pendurar mais nenhum real na folha de empréstimo. Os R$ 390 somavam 9,3 pontos acima do teto, todo mês.

O limite existe para proteger a parte do salário que paga comida, luz e aluguel. Quando a parcela passa dele, o desconto deixa de ter base legal, e o valor retido acima do teto vira cobrança indevida.

A ação de Márcio foi proposta no Juizado Especial Cível de Juiz de Fora em março de 2026, com o holerite, o protocolo da simulação negada e o extrato do crédito parado. O pedido tinha três partes: suspender o desconto, anular o contrato e devolver o que foi retido.

O fundamento da devolução está no Código de Defesa do Consumidor, que trata o banco como fornecedor e o correntista como consumidor.

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

Código de Defesa do Consumidor, artigo 42, parágrafo único, Lei 8.078, 1990

Repetição do indébito é o nome jurídico da devolução do que se pagou sem dever. Em outubro de 2020, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o dobro vale quando a cobrança contraria a boa-fé, sem exigir prova de que o banco agiu de propósito.

Margem zerada no holerite é prova escrita de que o banco não podia descontar mais nada.

A juíza deu a liminar em abril de 2026 e mandou suspender a parcela na folha seguinte. O desconto parou em maio.

II Armadilha da Semana

O sim que ninguém deu no aplicativo

A defesa do banco apresentou um registro de aceite eletrônico: data, hora e um código de autenticação gerado, segundo o documento, pelo aplicativo da instituição num celular cadastrado em nome de Márcio.

O perito do processo comparou o modelo do aparelho do registro com a nota fiscal do celular do carteiro. Eram aparelhos diferentes. O número de telefone cadastrado no contrato também não batia com a linha que Márcio usava desde 2017.

O registro tinha outro problema, mais simples. Mesmo com um aceite verdadeiro, o banco teria de checar a margem antes de averbar (registrar o desconto na folha do empregador). A tela que o gerente mostrou em março já dizia zero.

Assinatura digital não abre margem que a lei mantém fechada.

A armadilha da semana mora na confusão entre dois golpes que parecem iguais. No boleto falso por WhatsApp, um estranho cobra uma dívida que não existe e o dinheiro some numa conta de terceiro. No consignado acima do teto, a dívida existe no sistema do banco, o desconto é real e quem retém o dinheiro é a própria instituição.

O primeiro caso se resolve com boletim de ocorrência e contestação no banco do golpista. O segundo pede ação de devolução contra o banco que averbou, porque o dinheiro está com ele.

Márcio quase caiu no primeiro golpe enquanto lidava com o segundo. Em maio de 2026, recebeu pelo WhatsApp uma mensagem de uma suposta central de cancelamento de consignados, com o logotipo do banco, oferecendo encerrar o contrato mediante boleto de R$ 1.200. O advogado do sindicato mandou ignorar.

O crédito parado decidiu outra parte da conta. Quem recebe dinheiro sem pedir tem de devolver o principal, pela regra do enriquecimento sem causa do artigo 884 do Código Civil. Márcio depositou os R$ 8 mil em juízo logo no começo do processo, o que mostrou boa-fé e impediu o banco de alegar que ele tinha gastado o valor.

A sentença saiu em julho de 2026. O contrato foi anulado e os R$ 8 mil voltaram ao banco pelo depósito judicial. As nove parcelas de R$ 390, somando R$ 3.510, foram devolvidas em dobro: R$ 7.020, com correção e juros desde cada desconto.

A juíza somou R$ 4 mil de dano moral, pelo salário reduzido durante nove meses sem contrato válido. O banco não recorreu e pagou em agosto.

Quem banca a edição de hoje

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III Calendário de Feirão

O holerite na mesa da conciliação

Desconto acima da margem costuma aparecer em mutirão de renegociação do jeito mais discreto: uma linha nova no holerite, um crédito que ninguém pediu, uma oferta de refinanciamento que promete parcela menor e alonga o prazo. Antes de aceitar qualquer proposta, faça a conta da folha.

Passo 1, achar a remuneração disponível: pegue o holerite e tire do salário bruto o imposto de renda, o INSS e a pensão, se houver. O que sobra é a base. Multiplique por 0,35 para empréstimo e por 0,05 para cartão consignado.

Passo 2, somar todas as parcelas da folha: cada linha de consignado, de cada banco. Se a soma dos empréstimos passar dos 35%, o excedente é desconto sem base legal, e a data de cada holerite marca quanto saiu a mais.

Passo 3, puxar o Registrato: o sistema gratuito do Banco Central lista todas as operações de crédito no seu CPF. Contrato que você não reconhece aparece ali com o nome do banco e a data.

Passo 4, não mexer no crédito que caiu sozinho: deixe o valor parado na conta e registre reclamação no banco e no site Consumidor.gov.br. Gastar o dinheiro dá ao banco o argumento de que você aceitou o contrato.

Passo 5, guardar a prova da margem zerada: protocolo de simulação negada, print da tela do gerente, mensagem do canal oficial. Esse papel decide o dobro na ação de devolução.

O excedente da folha volta em dobro, mas o crédito que caiu na conta volta para o banco.

Márcio usou parte dos R$ 7.020 para trocar o telhado em setembro de 2026, com nota fiscal da madeireira e do telheiro. Sobrou R$ 1.800, que ele deixou numa conta separada para a parcela antiga, a de 2023, que termina em dezembro de 2027.

"Quanto do seu salário sai antes de chegar na sua conta, e você sabe dizer qual banco levou cada linha?"

Se o próximo holerite trouxer uma parcela que você não assinou, ou se a soma das linhas de empréstimo passar de 35% da remuneração disponível, reclame no banco e no Consumidor.gov.br antes do pagamento seguinte. Cada mês de silêncio vira mais um desconto que o banco vai dizer que você aceitou.

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Quiz da edição

Depois da sentença de julho de 2026, as nove parcelas de R$ 390 cobradas acima do teto voltaram para Márcio em quanto?

AR$ 3.510, valor simples das parcelas

BR$ 8.000, igual ao crédito liberado

CR$ 7.020, em dobro

DR$ 4.000, valor do dano moral

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