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ED 031

A conta parada que virou R$ 403 negativos

A tarifa de manutenção correu 31 meses numa conta sem uso, e só o pedido formal de encerramento interrompe a cobrança.

Um cartão de débito antigo esquecido sobre um extrato bancário dobrado.

Cartão e extrato: a conta que ninguém fechou

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Aos 41 anos, o eletricista Válter Prado abriu o aplicativo de um banco antigo para receber o pagamento de um serviço e leu que o saldo estava em R$ 403,60 negativos. Não havia compra, saque nem empréstimo na lista de lançamentos. Havia trinta e uma linhas iguais, de R$ 12,90 cada, com a mesma descrição: tarifa de manutenção de conta corrente.

A conta tinha sido aberta para receber o salário de um emprego que acabou. Quando Válter saiu da empresa, abriu conta em outro banco, transferiu os R$ 60 que sobraram e parou de acessar o aplicativo antigo. A conta continuou existindo, e o pacote de serviços contratado no balcão continuou sendo cobrado todo mês, sem uma única movimentação para justificar a cobrança.

Conta corrente sem uso não se encerra sozinha. O contrato de abertura vale por prazo indeterminado, a tarifa do pacote de serviços é devida enquanto o contrato existir, e saldo zero não interrompe nada. Sem dinheiro para debitar, a tarifa vira saldo devedor, e o saldo devedor acumula encargos até o banco inscrever o titular num cadastro de inadimplentes.

A Resolução 4.753 do Conselho Monetário Nacional, de 2019, determina que o encerramento de conta de depósito depende de pedido formalizado pelo titular e que a instituição tem prazo para concluir o processo, com comunicação por escrito ao cliente. Enquanto o pedido não existe no sistema do banco, o contrato segue vivo e a tarifa segue correndo.

O que interrompe a cobrança é um pedido protocolado, com número, data e comprovante guardado. Ligação para a central, mensagem no chat do aplicativo e conversa com o gerente na agência não encerram contrato de conta de depósito, e nenhum desses canais gera o documento que serve de prova depois.

A dívida de hoje abre as trinta e uma tarifas linha a linha e mostra o pedido exato que fecha a conta e derruba a restrição no cadastro.

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I A Dívida do Dia

As 31 tarifas que ninguém contratou de novo

O protocolo do encerramento é o que interrompe a tarifa.

A conta de Válter tinha três números que explicavam tudo: tarifa mensal de R$ 12,90, trinta e uma cobranças seguidas sem nenhuma movimentação do titular e saldo devedor de R$ 403,60 com encargos. Nenhum centavo veio de compra, e a restrição no cadastro de inadimplentes já estava ativa quando ele abriu o aplicativo.

A conta foi aberta em março de 2023, na agência, dentro da admissão da empresa. O contrato previa pacote de serviços cobrado por R$ 12,90 mensais, assinado no mesmo bloco de papéis da carteira de trabalho, sem que ninguém falasse em cancelamento ou em tarifa depois do desligamento.

A última movimentação do titular foi em junho de 2023. De julho em diante, o extrato registra a mesma linha todo dia 10, sempre sem contrapartida de serviço usado.

O quadro da conta cabe em seis linhas:

Data de abertura da conta:

março de 2023

Última movimentação feita pelo titular:

junho de 2023

Tarifa mensal do pacote de serviços:

R$ 12,90

Meses de tarifa cobrada sem uso:

Saldo devedor acumulado com encargos:

R$ 403,60

Prazo do banco para concluir o encerramento depois do pedido:

30 dias

O que decide se a cobrança para ou continua é o registro do pedido de encerramento no sistema do banco, e não a ausência de uso. Conta parada, aos olhos do contrato, é conta ativa com cliente que escolheu não movimentar, e o pacote de serviços permanece à disposição dele todo mês.

A conta zerada e a conta encerrada parecem a mesma situação para quem olha o aplicativo, e são opostas no contrato. Uma continua gerando tarifa todo dia 10, a outra encerra a relação e devolve o titular à posição de quem não deve nada.

Válter pediu na agência o extrato de tarifas do período inteiro, o documento que lista cada cobrança com data, descrição e valor. Com ele na mão, contou as trinta e uma linhas iguais e achou o número do contrato de abertura.

Ele então protocolou o pedido de encerramento por escrito, com número da agência, número da conta, data, entrega do cartão de débito e declaração de que não havia cheque em circulação. O atendente registrou o pedido no sistema e emitiu o comprovante com número de protocolo, data e hora.

O saldo de R$ 403,60 foi negociado no mesmo atendimento, com abatimento dos encargos, e quitado em parcela única de R$ 187. A conta foi encerrada em dezenove dias, com carta do banco, e a restrição caiu cinco dias úteis depois da quitação.

II Armadilha da Semana

O silêncio que o banco lê como permissão

Deixar a conta parada esperando que o banco encerre por inatividade transfere para o titular uma dívida que cresce sozinha. O banco pode encerrar contas inativas por iniciativa própria, sem obrigação de fazer isso em prazo curto, e cada mês de espera custa mais uma tarifa cheia.

A primeira armadilha é acreditar que saldo zero encerra a relação. O contrato é por prazo indeterminado e só termina por pedido do titular ou por decisão formal da instituição, comunicada por escrito.

A segunda é abandonar o aplicativo do banco antigo. Cobrança que ninguém vê corre por meses, e o aviso de inscrição no cadastro de inadimplentes chega no endereço antigo, que ninguém recebeu.

A terceira é aceitar a oferta de manter a conta aberta por garantia. A isenção de tarifa oferecida pelo gerente dura três ou seis meses e termina em data marcada no sistema, sem novo aviso ao cliente.

A quarta é pedir o encerramento sem organizar o que trava o processo. Débito automático, cartão de crédito vinculado, seguro, consórcio e investimento na instituição impedem a conclusão enquanto não forem cancelados.

Os documentos e prazos que organizam o encerramento são poucos e vale saber cada um:

Onde aparecem todas as contas em nome do titular:

Registrato

Documento que lista cada tarifa cobrada mês a mês:

extrato de tarifas

Norma que rege abertura e encerramento de conta:

Resolução CMN 4.753

Modalidade de conta sem tarifa de manutenção:

serviços essenciais

Registro que faz o prazo do banco começar a correr:

protocolo do pedido

Canal para reclamar depois da ouvidoria do banco:

Banco Central

A quinta armadilha é quitar o saldo devedor sem pedir o encerramento na mesma conversa. Dívida paga com contrato aberto significa conta zerada de novo, tarifa cobrada no dia 10 seguinte e o mesmo problema de volta em três meses.

Guarde o contrato de abertura, o extrato de tarifas do período inteiro, o comprovante do protocolo de encerramento, o comprovante de quitação do saldo e a carta de encerramento na mesma pasta. Esse conjunto sustenta reclamação na ouvidoria, registro no Banco Central e ação de retirada de restrição indevida, e sem ele a conversa vira palavra contra sistema.

A sexta é confiar no encerramento feito pelo aplicativo sem confirmar o desfecho. Alguns bancos abrem o pedido pelo canal digital e depois pedem documento complementar, e o pedido fica pendente por semanas com a tarifa correndo normalmente.

A sétima é não pedir a carta de encerramento. O documento que declara a conta encerrada resolve cobrança que ressurge um ano depois.

O caminho para fechar a torneira tem cinco passos, todos gratuitos, e nenhum deles exige advogado.

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III Calendário de Feirão

A rota para encerrar a conta em 30 dias

A rota vale para quem tem conta antiga aberta em banco que não usa mais, com saldo zero ou já negativo. Ela troca a pergunta sobre quanto o banco vai cobrar por três informações objetivas: quantas contas existem em nome do titular, quanto de tarifa já foi debitado em cada uma e qual a data do protocolo do pedido de encerramento.

Passo 1, levantar todas as contas pelo Registrato: o extrato do Banco Central lista contas de depósito em nome do titular, em qualquer instituição, inclusive as abertas há anos. Com a lista na mão, nenhuma conta antiga segue gerando tarifa.

Passo 2, pedir o extrato de tarifas de cada conta: solicite ao banco o documento que lista as cobranças com data, descrição e valor, mês a mês, desde a abertura. Sequência de tarifas iguais sem movimentação do titular é a prova que sustenta o pedido de abatimento dos encargos.

Passo 3, desligar o que trava o encerramento: cancele débito automático, cartão vinculado, seguro, consórcio e portabilidade de salário, e resgate qualquer aplicação. Pedido com pendência aberta volta como recusa e recomeça a contagem.

O quarto passo é protocolar o pedido por escrito, na agência ou pelo canal digital, com número da conta, entrega do cartão e comprovante com protocolo, data e hora. Esse registro faz o prazo do banco começar a correr, e pedido por telefone não deixa rastro.

O quinto passo é cobrar a carta de encerramento e conferir os cadastros. Peça o documento que declara a conta encerrada, confira a baixa da restrição nos cadastros de inadimplentes depois da quitação do saldo e guarde os dois papéis juntos, porque conta encerrada com carta na mão não volta como cobrança no ano seguinte.

Cinco passos e custo zero separam o titular que acumula tarifa do que recebe a carta de encerramento.

Se o pedido for aberto e o banco pedir documento complementar sem prazo definido, a conta continua ativa e a tarifa do dia 10 entra de novo no saldo devedor, com nova cobrança em menos de duas semanas. O sinal aparece cedo: o protocolo fica com status pendente por mais de cinco dias úteis, o atendente pede o mesmo documento pela segunda vez e ninguém informa a data prevista de encerramento. Nesse quadro, registre reclamação na ouvidoria do banco no mesmo dia, anexe o protocolo original e leve a queixa ao Banco Central antes que o prazo de 30 dias termine, porque tarifa cobrada depois de pedido válido é devolvida quando existe documento provando a data.

"Você já abriu o Registrato para ver quantas contas antigas continuam abertas em seu nome?"